Como Investir em Créditos Judiciais

Investir em créditos judiciais é uma alternativa de investimento que tem ganhado popularidade no Brasil. Essa modalidade oferece uma oportunidade de diversificação da carteira e potencial para retornos elevados. Mas, como funciona esse tipo de investimento e quais são as bases legais que o sustentam? Neste artigo, vamos explorar o funcionamento dos créditos judiciais, detalhar o processo legal e fornecer dicas para quem deseja começar a investir.

O que são Créditos Judiciais?

Créditos judiciais são valores devidos pelo governo ou por empresas privadas que foram reconhecidos judicialmente, mas ainda não foram pagos. Esses créditos surgem de processos judiciais onde a parte credora (que pode ser uma pessoa física ou jurídica) ganhou a ação e tem o direito de receber um valor determinado pelo juiz.

Como funciona o Investimento?

O investimento em créditos judiciais ocorre quando um investidor compra esses créditos com um desconto significativo. A ideia é que o investidor adquire o direito de receber o valor total do crédito no futuro, obtendo assim um lucro quando o pagamento for realizado.

Etapas para o Investimento em Créditos Judiciais

Identificação dos Créditos: O primeiro passo é identificar créditos judiciais disponíveis para venda. Isso pode ser feito por meio de leilões judiciais ou por intermédio de empresas especializadas em negociar esses créditos.

Análise do Crédito: Antes de comprar, é essencial analisar a viabilidade do crédito. Isso inclui verificar a situação do processo, a possibilidade de recursos e a capacidade de pagamento do devedor.

Aquisição do Crédito: Após a análise, o investidor pode proceder à compra do crédito judicial. Isso geralmente envolve a assinatura de um contrato de cessão de crédito, onde o direito de receber o valor é transferido para o investidor.

Acompanhamento do Processo: Depois de adquirir o crédito, o investidor deve acompanhar o andamento do processo judicial para assegurar que o pagamento será realizado conforme determinado.

Vantagens do Investimento em Créditos Judiciais

Retorno Potencial Elevado: A compra de créditos com desconto pode resultar em altos retornos quando o valor total é pago.

Diversificação de Carteira: Permite a diversificação da carteira, reduzindo riscos associados a outros tipos de investimento.

Baixa Correlação com o Mercado: Protege contra oscilações econômicas, sendo uma opção segura em períodos de instabilidade.

Segurança Jurídica: Amparado por leis específicas, garantindo segurança e previsibilidade no investimento.

Detalhamento legal

O investimento em créditos judiciais é amparado por várias disposições legais no Brasil, incluindo:

Código Civil Brasileiro: O Código Civil, especialmente no artigo 286, estabelece a cessão de créditos como um contrato válido, permitindo que um credor transfira seu crédito a um terceiro.

Código de Processo Civil (CPC): O CPC de 2015 trouxe inovações que facilitaram a cessão de créditos judiciais. O artigo 313, por exemplo, regula a cessão de créditos no âmbito judicial.

Leis Específicas para Créditos Públicos: Quando se trata de créditos contra o governo, leis específicas, como a Lei 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), devem ser observadas.

Investir em créditos judiciais pode ser uma opção lucrativa e diversificada para investidores. No entanto, é essencial realizar uma análise cuidadosa e entender os aspectos legais envolvidos. Com a devida diligência e planejamento, os investidores podem aproveitar as oportunidades oferecidas por esse mercado em crescimento, potencialmente alcançando retornos significativos e diversificando suas carteiras de maneira eficaz. É sempre recomendável consultar especialistas na área para tomar decisões informadas e maximizar os benefícios desse tipo de investimento.